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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Salário Mínimo

Em plena discussão sobre o valor do Salário Mínimo, que deve ser aprovado na Câmara e no Senado, trago aqui um infográfico feito pelo UOL, através de daods fornecidos do Ministério do Trabalho.

Para mais informações sobre a votação do salário mínimo, no valor de R$545,00, que já foi aprovada na Câmara e foi encaminhada para o Senado, via UOL

No blog: Coerência - na hora de votar o Salário Mínimo.

Preciso ressaltar uma questão. Constitucionalemente, o Projeto de reajuste do salário mínimo deve sempre, ser encaminhado como Projeto de Lei, debatido e votado nas duas Casas do Congresso Nacional.

Com a justificativa de que o salário mínimo será reajustado nos próximos 5 anos, o Governo enviou ao Congresso, um texto inconstitucional, que define o valor do salário mínimo sob forma de decreto.

Uma grande mobilização de parlamentares, partidos e de pessoas na internet pede o #abaixodecreto, uma espécie de manifestação online, contra a regulamentação do salário mínimo sob forma de decreto.

Sem dúvida, quando é tirado do Congresso o seu direito de debater um Projeto de Lei, este perde a sua principal função que é, justamente, legislar e debater sobre os interesses nacionais.

Além de causar controvérsias, a emissão desse Decreto do Governo Federal, tem causado desconforto e mobilização de grupos e partidos, afinal além de inconstitucional, o Decreto do Salário Mínimo é um insulto ao Congresso Nacional, e á democracia Brasileira.

Acesse o Movimento #AbaixoDecreto

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