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segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Questão Tributária

O Brasil conta hoje com quatro problemas "conflituosos e inadiáveis" no campo tributário: os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); os critérios de repartição dos royalties do petróleo; a guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o revisor das dívidas estaduais com a União.

A avaliação foi feita pelo consultor e ex-secretario da Receita Federal Everardo Maciel em audiência pública sobre transparência e outras questões tributárias, da Comissão de Assuntos Economicos do Senado.

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