Aprovada a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade, na quarta-feira, 14/12, o Projeto de Lei Complementar 66/2011, do Governo do Estado, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

O próximo passo agora é passar pela sanção do governador Geraldo Alckmin, após a sanção, a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano tem 90 dias para criação do Conselho de Desenvolvimento.

A RM Vale e Litoral Norte esta dividida em cinco sub-regiões:

- Cruzeiro (Arapeí,Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro, Silveira);

- Guaratinguetá (Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Piquete, Potim, Roseira);
- São José dos Campos (Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, São José dos Campos);
- Taubaté (Campos do Jordão, Loginha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté, Tremembé, Redenção da Serra);
- Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba).

"Formando um quadrilátero entre as cidades de Santos, Campinas, São Paulo e São José dos Campos, temos ai dois terços da população do Estado" comenta o governador Geraldo Alckmin, sobre a chamada Macrometrópole Paulista, região que concentra 80% do PIB do Estado, aproximadamente 27% do PIB do país.

A RM Vale é um instrumento de Estado que permitirá o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as cidades da região. Com a criação da RM os 39 prefeitos e o governo do Estado trabalharão em conjunto políticas públicas com o objetivo de agilizar a resolução de problemas comuns nas cidades da região. "A região passa a ter agora um planejamento integrado das políticas públicas, como exemplo o todo o transporte intermunicipal, que vai favorecerá diretamente toda população", destacou o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido.

"Pela sua importância, a RM Vale é estratégica no mapa da rede de cidades no país. Ela está entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nós estamos dotando a região de um instrumento importantíssimo de planejamento e a população vai sentir os benefícios no curto, no médio e no longo prazo", explica o secretário Edson Aparecido.

Com a instituição da RM Vale e Litoral Norte, será criado o Conselho de Desenvolvimento e a partir dele as Câmaras Tematicas, os Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.

"A RM Vale já nasce grande, como a décima região metropolitana do país", destacou Edson Aparecido. "Rrepresenta um salto para o desenvolvimento de toda região, principalmente para os municípios menores que passam a ter representação equivalente as cidades maiores. A criação da Região Metropolitana representa uma mesa permanente de negociação com o governador", finalizou o secretário de Desenvolvimento Metropolitano do Estado.

Conselho de Desenvolvimento

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte será composto, de forma paritária, pelos prefeitos dos 39 municípios da região e representantes do Governo do Estado. O Conselho será a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na RM com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.

Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais

O Conselho de Desenvolvimento poderá constituir Câmaras Temáticas para tratar de cada tema de interesse comum da região e Câmaras Temáticas Especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade específica.

Conselho Consultivo

Serão instituídos em cada sub-região, compostos por membros da sociedade civil organizada, do Poder Legislativo dos municípios que integram a região, pelos deputados estaduais e pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, representando o Governo do Estado. Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão elaborar propostas a serem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento, propor a criação de Câmaras Temáticas. Além disso, o Conselho poderá encaminhar matérias para o Conselho de Desenvolvimento por meio de iniciativa popular, bastando para isso a adesão de 0,5% do eleitorado da respectiva sub-região.

Fundo de Desenvolvimento

O Fundo será criado após definição de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia. Ele será o responsável por dar suporte financeiro ao planejamento e as ações na região metropolitana com financiamentos e investimentos em planos, projetos, programas, serviços e obras. Os recursos do Fundo serão provenientes do orçamento do Estado, dos municípios, transferências da União, doações de pessoas físicas ou de empresas e empréstimos de organismos internos e externos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo.

Está previsto ainda que no caso das contribuições dos municípios, o critério a ser seguido poderá ser, entre outros, o da arrecadação da receita per capita de cada município.

Agência de Desenvolvimento Metropolitano

A Agência será uma autarquia a ser criada por meio de uma lei específica, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, responsável pela elaboração de projetos de interesse comum e estratégicos para a região.

Fonte: ALESP, Sec. Desenvolvimento Metropolitano